Custos de abrir um restaurante tradicional vs restaurante virtual em Portugal

Uma das perguntas que nos fazem é “como montar um restaurante em Portugal?”, mais concretamente Lisboa ou Porto e querem saber os custos de montar um restaurante.

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Fica já aqui a nota de intenções, a WEAT aluga cozinhas profissionais e já equipadas para take away e food delivery. Apesar disso, não queremos forçar ninguém a não abrir um restaurante tradicional para vir para as nossas cozinhas e abrir um restaurante virtual. Queremos apenas alertar para todos os custos que podem ter, vantagens e desvantagens, em termos de custos, dos restaurantes virtuais e tradicionais. Passamos os factos que achamos importantes, de quem trabalha, actualmente, com restaurantes virtuais e já teve restaurantes tradicionais, para que tomem as melhores decisões para os vossos negócios.

Diferentes restaurantes, diferentes custos

Os custos de montar um restaurante variam consoante a localização e o tipo de restaurante que querem construir. Este artigo dá um exemplo de um restaurante em Lisboa porque é a localização que estamos mais familiarizados.

Neste artigo, esperamos ajudar-vos com algumas regras básicas e custos médios, bem como identificar os custos escondidos que podem ser a causa não apenas de dores de cabeça e problemas de orçamento, mas também contribuem tanto para as taxas de mortalidade em restaurantes, que apesar de serem bons, até estarem na moda, acabam por fechar assim que não estão sempre cheios.

Comparação de custos restaurante tradicional vs virtual

Para termos uma melhor comparação vamos assumir os custos de um restaurante em Lisboa que pode servir 80 refeições por dia, que é a média que um bom restaurante virtual serve. Apesar de haver alguns conceitos da WEAT como os Badochas e The Chippy que já tiveram dias com mais de 200 refeições vendidas num dia, estes números são atípicos.

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* Este é um valor aproximado. Há dias que se pode vender mais, mas a capacidade normal, tanto em termos de serviço como em termos logísticos fica estimada neste número.

** Este número considera que o dono do restaurante também trabalha, como cozinheiro ou gerente/serviço

*** Para este volume de refeições, caso o empreendedor também seja cozinheiro, apenas precisa de um empregado.

Custos iniciais

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Um dos erros mais comuns com a abertura de restaurantes é subestimar as necessidades de orçamento de capital inicial necessários para restaurante.

*muitas vezes os custos com equipamentos de cozinha, sala, etc., estão incluídos no trespasse. Para facilitar esta análise, não colocámos nenhum valor de trespasse. Um trespasse também, normalmente, necessita de menos ou nenhumas obras. O problema é que herdamos o restaurante que já lá estava e não montamos o restaurante como queremos.

Num restaurante tradicional, há custos para além dos custos

Para além dos custos, têm de ter em consideração o tempo. Atrasos na abertura devido a complicações com licenciamento, empreitadas, contratação, estimativa inadequada de prazos de entrega de equipamentos, sequenciamento de construção e instalação podem contribuir para custos adicionais. Muitas vezes já estamos a pagar renda e as obras parece que não têm fim. Principalmente em Portugal, onde as empreitadas raramente acabam quando previsto, o nosso restaurante acaba por custar mais que pensamos e sobretudo não ficar com o look &feel que idealizamos, porque tivemos de fazer demasiados compromissos para poder abrir e não esperar mais meses.

Neste período, um restaurante tem zero vendas, o dinheiro apenas sai para obras, material, equipamento etc. e pode drenar e esgotar rapidamente o nosso orçamento e a nossa motivação, antes mesmo de o restaurante ser aberto.

Em Portugal, ter um restaurante é mais do que um negócio. Para muitos é um sonho, uma paixão. Algo emocional que nasce de um desejo cultural associado à gastronomia.

Se estão mesmo interessados em abrir um restaurante tradicional, vejam no final deste artigo todos os processos necessários.

Num restaurante tradicional,  custos para além dos custos. 

 2780 taberna, 2011

Apesar de alguns chamarem custos únicos, porque são custos que só fazemos uma vez só, nós preferimos chamar custos iniciais. Isto porque alguns desses são custos únicos reais (caução do arrendamento, por exemplo), enquanto outros (ou seja, equipamentos de cozinha, de serviço, louça, talheres, etc.) podem eventualmente precisar ser substituídos mais tarde devido ao desgaste geral.

    Depósito de garantia de renda ou caução

Este custo varia muito, principalmente pelo tamanho e localização do restaurante. Um depósito caução varia de aproximadamente € 500 a €4 000. Em muitos casos os senhorios pedem duas ou três rendas como caução.

    Licenças / autorizações comerciais

Este custo inclui taxas de licenciamento municipal de abertura de actividades e autorizações de conformidade, como saúde e segurança. Actualmente, estes custos não são muito elevados. Uma empresa na hora não chega aos € 400, sem advogados ao barulho. Estes custos são idênticos para um restaurante virtual ou tradicional, excepto se o restaurante tradicional não tiver já o licenciamento camarário o que pode implicar para além de mais custos, um tempo indeterminado, pelo que aconselhamos já a ver outro espaço.

    Registo da marca

Podem prescindir deste custo (cerca de € 200 só para Portugal). Mas se não querem ter problemas com um restaurante abra com um nome idêntico ao vosso e depois registar a vossa marca em nome dele e vos obrigar a mudar de nome, se calhar é melhor fazer este investimento.

    Melhorias em edifícios

Muitos proprietários de edifícios só fazem as reparações estruturais. Desta forma, os custos de remodelação ficam a cargo do investidor e são frequentemente necessários para que o espaço seja configurado de acordo com as suas necessidades específicas. Incluindo a cozinha, os custos para reformar um restaurante podem ir de € 15 000 a € 100 000.

    Cozinha e equipamentos de cozinha

A começar do zero, uma cozinha equipada (com exaustão de fumos) custa cerca de € 25000 para uma operação em pequena escala (até 40 lugares), incluindo exaustão.

Para além de seu equipamento de cozinha (fogões, fritadeiras industriais, grelha, etc.) o frio é muito importante. Espaço de frio, positivo e negativo, nunca são demais, porque permite-nos poupar muito tempo com o processo logístico de compras.

Outro item a incorporar é a copa. É obrigatório ter uma máquina de lavar louça industrial.

Uma opção para economizar dinheiro nestes custos iniciais é procurar equipamentos em segunda mão. Alguns restaurantes que podem ter fechado recentemente muitas vezes vendem seus produtos online para recuperar os custos. Esta solução é boa para quem está a começar porque, apesar dos equipamentos não irem durar tanto como os novos e terem mais custos de manutenção, baixa significativamente o investimento inicial.

    Mesas, móveis e louças

Este custo varia muito de acordo com a quantidade e qualidade da mesa.  Aqui é daquelas situações em que o barato sai caro. Louça e copos mais baratos partem-se muito facilmente nas máquinas de lavar e na azáfama do lodo do serviço.

    Sistemas POS

Em Portugal é obrigatório ter um sistema POS (Point of Sales) certificado. Para além do software é preciso ter hardware: um display, computador, gaveta de dinheiro e impressora na cozinha e para os clientes.

    Marketing

Há restaurantes que apostam numa forte inauguração. Se estão a ler este artigo é porque deve ser o primeiro restaurante que pensam em lançar. Aconselhamos então um soft opening, sem inauguração. O ideal é começar a dizer a alguns amigos e familiares e pedir-lhes a opinião sincera dos pontos a melhorar. Vai haver muitos. Quando a “máquina” estiver oleada então o restaurante estará pronto para uma maior divulgação. Desta forma, o marketing não deve entrar nos custos iniciais, mas nos operacionais. Apenas a criação de um website e outras formas digitais de comunicação.

    Acessibilidade para pessoas com deficiência

Para espaços com mais 150 metros quadrados é obrigatório ter condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, dependendo de sua localização e obras estruturais que vão fazer no espaço. Aconselhamos a leitura da legislação para saberem se este é o vosso caso, para depois não terem surpresas.

Custos operacionais

Há uma série de custos operacionais que acompanham a vida de um restaurante. A expressão “temos que gastar dinheiro para ganhar dinheiro” é, no caso de um restaurante seja ele virtual ou tradicional, infelizmente verdade.

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*muitas vezes os custos com equipamentos de cozinha, sala etc estão incluídos no trespasse. Para facilitar esta análise, não colocamos nenhum valor de trespasse.

** uma média de 1200 euros por empregado, já incluído os custos com Seg. Social e 14 meses em duodécimos

*** Valor 25% – Comissões estima que o tradicional vende 10% da sua receita através das plataformas e 60% para o restaurante virtual, isto porque o valor gasto em marketing serve para vender directamente e take away, para evitar o avultado custo com comissões de plataformas.

**** segundo as taxas do Banco Portugal, valor calculado para um empréstimo de € 45000, sem entrada inicial

Custos fixos e variáveis

Renda

O custo que não desaparece, mesmo em casos de pandemia. Quanto melhor a localização, maior o custo. Aqui não há conselhos. Mas lembrem-se do seguinte, os bons negócios fazem-se na compra, não na venda. Analisem vários espaços antes de tomarem uma decisão. Por muito que gostem de um espaço, verifiquem se o valor do metro quadrado é adequado à localização e o potencial de clientela.

Empregados

Bons empregados são essenciais para qualquer empresa. Quanto menor a empresa, mais essenciais. Numa empresa com 4 empregados, se uma falta equivale a 25% da força laboral. Imaginem uma grande empresa como uma Galp, PT ou EDP se 25% dos seus trabalhadores não aparecem.

Pagar o salário mínimo é uma opção, mas temos de ter consciência que isso tem custos de formação e uma enorme rotatividade de empregados. Uma grande rotatividade consome tempo, custos de formação e aprendizagem e menor qualidade de serviço. A acrescer aos salários, temos os custos com segurança social, que representam para a empresa quase 25% do salário.

Custos de comida e bebida – Food costs

Não controlamos as vendas. Mas podemos controlar os custos. O food cost e evitar desperdícios é um dos segredos do negócio da restauração. Há várias formas de fazer isso, mas é tema para outro artigo.

Electricidade, gás e água

Para cozinhar precisamos deste trio (à restaurantes que apenas usam electricidade e não gás). O controle deste custo também convém ser monitorizado.

Marketing

Em Portugal, tradicionalmente, os restaurantes investem pouco ou nada em Marketing. Quando falamos de marketing falamos de marketing digital, comunicação, mas também de investimentos para melhorar os produtos, abrir novos canais de venda, etc.  Muitos restaurantes ganham fama pelo “boca à boca” e isso é a melhor forma de atrair novos clientes e fidelizá-los. Mas isso só não chega. Actualmente, se não existirmos nas redes sociais e criarmos bons conteúdos, não existimos no mundo real e muitos clientes pensam que fechámos.

Seguros

É obrigatório um seguro multirriscos e acidentes pessoais. Caso haja empréstimos pode haver a obrigatoriedade de mais seguros.

Licenças

Em muitos locais, as licenças não são um custo inicial, mas recorrente.

Despesas diversas

Incluem tudo e qualquer coisa que nós não esperamos e que se não querem ter surpresas, não abram um restaurante. Reparações inesperadas na infraestrutura, equipamentos que se estragam, multas que surgem, etc, etc.

“Não podemos controlar as vendas, mas podemos controlar os custos”

 Bernardo Rodrigues, o Gajo do Marketing na WEAT

Erros comuns na abertura de restaurante

 

Calcular os custos e estratégias de abertura de restaurantes dava um livro e não um pequeno artigo. É muito fácil agarrarmo-nos a noções preconcebidas do que é e não é necessário e custos inesperados surgem a qualquer momento. De qualquer forma, aqui ficam alguns erros comuns que cometemos ou tivemos colegas que os fizeram, de forma que vocês os evitem.

    Custo demasiado alto dos equipamentos

Não gastem demasiado em equipamentos. Este é o erro número um que os restaurantes startups cometem. É incrivelmente fácil exagerar ao equipar a cozinha dos nossos sonhos. No nosso primeiro restaurante compramos um grelhador topo de gama que acabou por ser usado uma vez. Para além do custo, ocupava espaço necessário para outros equipamentos mais baratos. Equipamentos em segunda mão são sempre uma boa alternativa para quem quer começar.

    Controlar o custo da remodelação

Quem monta um restaurante não é um empreiteiro. Muitas vezes é um cozinheiro ou alguém com paixão gastronómica. Na fase de obras, temos que ter um controle apertado no orçamento de remodelação. Estes custos podem aumentar rapidamente e descontroladamente. Sejam modestos e engenhosos com sua decoração, uma vez que muitos clientes hoje em dia apreciam estas características e são mais sustentáveis.

    Controlar food costs

Não gostam de excel? Azar. Usem a nossa calculadora de food costs. Como é que podem calcular o preço de venda de um prato ou controlarem as quantidades. Um restaurante, por receber dinheiro todos os dias cria a ilusão que está tudo bem. Todos os dias entra dinheiro das vendas e sai só algum das compras. Mas quando as grandes contas entram…

Negociem com fornecedores preços e entregas e procurem os mesmos produtos em várias empresas e peçam cotações. Já chegamos a ter diferenças de mais de 60% o que tem uma grande implicação ao final de um ano.

     Trespasse e contrato

Se forem trespassar um restaurante tradicional, verifiquem se as licenças estão todas em ordeme  se na Câmara Municipal está tudo “nos conformes”. Verifiquem os registos públicos e certifiquem-se que não ficam com dívidas que não são vossas. Já nos aconteceu o alvará não estar válido e passarmos anos em reuniões camararárias a resolver problemas.

    Outras formalidades

Para além dos custos há outras formalidades e burocraciais que consomem tempo e energia mental e física:

Licenças e autorizações para um restaurante aberto ao público

Por ser um espaço aberto ao público, ao contrário de um restaurante virtual, há uma série de licenças e outras questões burocráticas que são necessárias.

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Autorização de utilização

Qualquer espaço comercial precisa da autorização de utilização, que é concedida pela Câmara Municipal. Se o edifício não for novo (maior parte dos casos) Se o edifício for verifiquem se a autorização existente serve para restauração e bebidas ou se necessita de solicitar a alteração do uso. Para os estabelecimentos inseridos em edifícios com mais frações, se não estiver discriminado o uso da fração no processo de licenciamento original do edifício ou se o uso previsto não permitir a utilização como estabelecimento de restauração e bebidas, deve obter a concordância dos outros proprietários para obter autorização de utilização.

Licenças de obras

Existem obras que necessitam de ser comunicadas previamente à câmara municipal ou ser licenciadas por esta. Podem, todavia, ser realizadas sem intervenção municipal, as seguintes obras:

  • Obras de conservação (as obras de restauro, reparação ou limpeza destinadas a manter as condições do edifício como existiam na data da sua construção);
  • Obras confinadas ao interior do edifício ou suas frações que não impliquem modificações na estrutura de estabilidade do edifício, das cérceas (altura do edifício) da forma das fachadas e dos formados telhados ou coberturas;
  • Obras de escassa relevância urbanística (para a identificação das obras de escassa relevância urbanística consulte on.º 1 do artigo 6.º A do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação).
NOTA:

Caso pretendam realizar outro tipo de obras ou têm dúvidas sobre o enquadramento legal da obra consultem a Câmara Municipal. Quando a realização de obras ou pintura exterior do edifício implique a utilização do espaço público, tem de ser solicitada autorização para este efeito à câmara municipal.

Segurança Contra Incêndio em Edifícios

Se as obras precisam de licenciamento ou de comunicação prévia à Câmara Municipal, o pedido de licença deve ser acompanhado do projeto de especialidade de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) ou, caso a utilização tenha a classificação de risco reduzido, de uma Ficha de Segurança, conforme modelo da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

Ruído

A instalação e o exercício de atividades ruidosas permanentes em determinadas zonas está sujeita ao cumprimento de determinados valores limite de ruído ambiente e do critério de incomodidade consoante os períodos do dia (diurno: das 7 às 20 horas, entardecer: das 20 às 23 horas e noturno: das 23 às 7 horas).

O cumprimento destas normas é verificado pela Câmara Municipal aquando do pedido de licença ou autorização para obras de construção, alteração ou reconstrução, ou da concessão da licença de utilização, consoante os casos, devendo os respetivos pedidos ser acompanhados de um projeto acústico ou de ensaios acústicos. Os ensaios e medições acústicas necessárias devem ser realizados por entidades acreditadas.

NOTA:

Antes da instalação do estabelecimento, informem-se na Câmera Municipal se o mesmo se localiza em zona sensível ou mista e das medidas a tomar. Podem também consultar o Plano Municipal de Ordenamento Território e plano municipal de redução do ruído para verificar as áreas onde é necessário reduzir o ruído ambiente exterior, a quantificação da redução e as medidas de redução de ruído

Acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada ou reduzida

Os restaurantes com áreas de acesso ao público superior a 150 m2, devem cumprir as normas técnicas em matéria de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada ou reduzida, que respeitam, no essencial, ao acesso das pessoas ao estabelecimento (como rampas de acesso e escadas) e à sua mobilidade dentro do mesmo (por exemplo, dimensão das portas e corredores, dimensões e requisitos das instalações sanitárias, altura dos botões e trincos das portas).

O cumprimento das normas técnicas de acessibilidade pode não ser exigível caso as obras necessárias à sua execução sejam desproporcionadamente difíceis, requeiram a aplicação de meios económico-financeiros desproporcionados, ou quando afetem sensivelmente o património cultural ou histórico que se pretende preservar.

Registo da marca e/ou do logótipo

Se tiverem uma marca diferenciadora, aconselhamos a registar Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que pode ser efetuado online (com redução do valor das taxas a pagar).

Licenças para ocupação de espaço público

A instalação de equipamento que implique a ocupação de espaço público carece de uma mera comunicação prévia ou de um pedido de autorização, a instruir através do Balcão do Empreendedor, a dirigir à câmara municipal, de acordo comos critérios e condições definidos em regulamento municipal, quando pretenda a instalação de:

  1. Toldos e respetivas sanefas, floreiras, vitrinas, expositores, arcas e máquinas de gelados, brinquedos mecânicos e contentores para resíduos, junto à fachada do estabelecimento;
  2. Esplanada aberta em área contígua à fachada do estabelecimento, desde que a ocupação transversal não exceda a largura da fachada do estabelecimento;
  3. Guarda-vento junto da esplanada, perpendicularmente ao plano marginal da fachada, desde que o seu avanço não ultrapasse o da esplanada;
  4. Estrado, quando funcione como apoio a uma esplanada e não exceda a sua dimensão;
  5. Suportes publicitários na área contígua à fachada do estabelecimento, desde que não excedam a largura da mesma;
  6. Mensagem publicitária afixada ou inscrita na fachada ou em mobiliário urbano referido nos pontos 1 a 4.
NOTA:

Entende-se por ocupação de espaço público qualquer ocupação de uma área de acesso livre e de uso coletivo afeta ao espaço público motivada por acessos a edifícios ou terrenos, obras, infraestruturas, equipamentos para fins comerciais ou suportes publicitários. Cada município define, no seu regulamento municipal, critérios diferentes dos enunciados nos pontos.

Licenças para reprodução de música/vídeo

Querem música, têm de pagar. Consultem a SPA e Pass Música para saber preços, que variam consoante a dimensão do espaço e tipo de equipamentos.

Regras sobre as instalações num restaurante tradicional

Infraestruturas

O restaurante deve dispor de infraestruturas básicas de fornecimento de água, eletricidade e rede de esgotos com as respetivas ligações às redes gerais. Sempre que não exista rede pública de abastecimento de água, o estabelecimento devem dispor de reservatórios de água próprios com capacidade suficiente para satisfazer as necessidades correntes dos serviços que prestam. A captação e a reserva de água devem possuir adequadas condições de proteção sanitária e o sistema ser dotado dos processos de tratamento para obtenção de água potável ou para a manutenção dessa qualidade, de acordo com as normas de qualidade da água para consumo humano, devendo para o efeito ser efetuadas análises físico-químicas e microbiológicas por entidade devidamente credenciada.

Área de serviço

A área de serviço, área de acesso reservado ao pessoal do estabelecimento, sendo proibida a entrada e permanência de animais vivos nas zonas que a integram, compreende as zonas de receção e armazenagem de géneros alimentícios, cozinha, copa e zona de fabrico, bem como os vestiários e instalações sanitárias destinadas ao uso do pessoal. A área de serviço deve estar completamente separada da área destinada ao público e instalada de forma a evitar-se a propagação de fumos e cheiros. Os fornecimentos devem fazer-se pela entrada de serviço e, quando esta não exista, devem efetuar-se fora dos períodos em que o estabelecimento esteja aberto ao público ou, não sendo possível, nos períodos de menor frequência. Os estabelecimentos de restauração ou de bebidas devem adotar métodos ou equipamentos que permitam assegurar a separação dos resíduos de forma a promover a sua valorização por fluxos e fileiras. As zonas integrantes da área de serviço devem observar os requisitos aplicáveis às instalações do setor alimentar nos termos previstos na legislação em vigor.

Zonas integradas

As zonas que compõem a área de serviço podem estar integradas, desde que o circuito adotado e equipamentos utilizados garantam o fim específico a que se destina cada zona, não coloque em causa a higiene e segurança alimentar e se evite a propagação de fumos e cheiros. Nas salas de refeição dos estabelecimentos podem existir zonas destinadas à confeção de alimentos, desde que o tipo de equipamentos utilizados e a qualidade da solução adotada não ponha em causa a segurança e a higiene alimentar. Os estabelecimentos de bebidas podem servir produtos confecionados, pré-confecionados ou pré-preparados que necessitem apenas de aquecimento ou conclusão de confeção, desde que disponham de equipamentos adequados a esse efeito, tais como micro-ondas, forno, chapa, fritadeira, tostadeira, máquina de sumos ou equiparados.

Cozinhas, copas e zonas de fabrico

A zona de cozinha corresponde à zona destinada à preparação e confeção de alimentos, podendo também destinar-se ao respetivo empratamento e distribuição. Na cozinha deve, preferencialmente, existir uma zona de preparação distinta da zona da confeção. A zona de fabrico corresponde ao local destinado à preparação, confeção e embalagem de produtos de pastelaria, padaria ou de gelados. As prateleiras, mesas, balcões e bancadas das cozinhas e zonas de fabrico devem ser de material liso, resistente, lavável e impermeável, e os talheres e todos os utensílios para a preparação dos alimentos devem ser de fácil lavagem e mantidos em bom estado de higiene e conservação. A copa limpa corresponde à zona destinada ao empratamento e distribuição do serviço, podendo também dar apoio na preparação de alimentos. A copa suja corresponde à zona destinada à lavagem de louças e de utensílios, onde deve existir, pelo menos, uma cuba de lavagem equipada com água quente e fria e máquina de lavar a louça. A cozinha deve ser próxima das copas, devendo ambas ser instaladas de forma a permitir uma comunicação rápida com as salas de refeição e com trajetos diferenciados para sujos e limpos, sempre que possível. As cozinhas, as copas e as zonas de fabrico devem estar equipadas com lavatórios e torneiras com sistema de acionamento não manual destinadas à higienização das mãos, podendo existir apenas uma torneira com aquele sistema na cuba de lavagem da copa suja, quando se trate de zonas contíguas ou integradas.

NOTA: Nos estabelecimentos de bebidas que não disponham de zona de fabrico apenas podem ser efetuadas operações com produtos confecionados ou pré-confecionados, acabados ou que possam ser acabados no estabelecimento, desde que disponham de equipamentos adequados para esse efeito, tais como micro-ondas, forno, chapa, fritadeira, tostadeira, máquina de sumos ou equiparados.

Vestiários e instalações sanitárias destinadas ao uso do pessoal

Nas áreas de serviço devem existir armários ou locais reservados para guarda de roupa e bens pessoais dos trabalhadores. Os estabelecimentos de restauração ou de bebidas devem dispor de instalações sanitárias destinadas ao uso do pessoal, separadas das zonas de manuseamento de alimentos e, sempre que possível, com sanitários separados por sexo.

Área de clientes

A área destinada aos clientes do estabelecimento corresponde ao espaço reservado ao público que compreende as salas de refeição, zona de acolhimento e de receção, bar, balcão, bengaleiro, instalações sanitárias e, quando existentes, as esplanadas e as salas ou espaços destinados a dança e/ou espetáculo. Nas salas de refeição dos estabelecimentos podem existir zonas destinadas à confeção de alimentos, desde que o tipo de equipamentos utilizados e a qualidade da solução adotada não ponha em causa a segurança e a higiene alimentar. As instalações sanitárias destinadas aos clientes devem encontrar-se no interior do estabelecimento, separadas das salas de refeição e das zonas de manuseamento de alimentos, e devem dispor dos equipamentos e utensílios necessários à sua cómoda e eficiente utilização e ser mantidas em bom estado de higiene. As instalações sanitárias não podem ter acesso direto com as zonas de serviço, salas de refeição ou salas destinadas ao serviço de bebidas, devendo ser instaladas de forma a garantir o seu necessário isolamento do exterior. Nos estabelecimentos com capacidade igual ou superior a 30 lugares, as instalações sanitárias são obrigatoriamente separadas por género e devem dispor de retretes em cabines individualizadas.

Outras questões legais

A abertura de um estabelecimento de restauração ou de bebidas está sujeita a um de dois procedimentos, a efetuar no Balcão do Empreendedor:

a)Mera comunicação prévia dirigida à Câmara Municipal territorialmente competente, ou;

b)Autorização da Câmara Municipal territorialmente competente.

Comunicar à câmara municipal o início da exploração

Quando o estabelecimento cumpra todos os requisitos que lhe são aplicáveis, deve efetuar uma mera comunicação prévia, através do formulário disponível no Balcão do Empreendedor. Após a submissão da mera comunicação prévia receberá,na caixa de correio eletrónico que identificar no formulário, o respetivo comprovativo de entrega. A câmara municipal pode, ou não, cobrar uma taxa, consoante o que estiver estabelecido nos regulamentos municipais. Caso o município não cobre uma taxa pode iniciar imediatamente a atividade. Se for devida uma taxa, apenas poderá iniciar a atividade após o respetivo pagamento. Deverá manter na sua posse os comprovativos da apresentação da mera comunicação prévia e de pagamento.

Comunicar o início de aCtividade à Autoridade Tributária e à Segurança Social

A apresentação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) da declaração início da atividade é obrigatória quer para empresários em nome individual quer para pessoas coletivas. Para mais informações sobre o modo como deve proceder consulte o “Guia de Boas Práticas Fiscais para o Setor da Restauração e Similares”. A comunicação à segurança social é efetuada oficiosamente pela administração fiscal, com base na declaração de início de atividade. No caso das sociedades comerciais pode, também, ser efetuada oficiosamente aquando da constituição nos casos de regime especial de constituição imediata de sociedades, constituição online de sociedades ou criação imediata de representações permanentes de entidades estrangeiras

Conclusão

Se chegaram até aqui, é porque estão mesmo decididos a montar o vosso restaurante. Esperamos que este artigo vos tenha ajudado. Apesar das muitas vantagens de ter um restaurante numa dark kitchen, também há vantagens em ter um restaurante tradicional. Se quiserem um restaurante tradicional, não vos podemos ajudar mais, mas contactem-nos quando abrirem. Adoramos experimentar novos restaurantes. Se quiserem um restaurante virtual, então contactem-nos.